Porto Velho, RO – A 1ª Promotoria de Justiça de Presidente Médici, por meio da Portaria de Instauração nº 000053, emitida sob o número 000023/2023 – 1ª PJ – PMD, resolveu instaurar um Procedimento Preparatório (n° 2023.0009.003.40141). A iniciativa visa obter informações sobre a suposta prática ilegal de promoção pessoal realizada por Marlon Claudio Custodio Vicente, Presidente da Câmara de Vereadores de Presidente Médici/RO.
O teor da portaria destaca a necessidade de investigar a possível promoção pessoal irregular, alegadamente realizada com a utilização de cargo e recursos públicos. O procedimento terá como objetivo principal levantar informações para esclarecer os fatos e verificar se houve violação da legislação vigente.
A decisão foi oficializada em Presidente Médici no dia 15 de dezembro de 2023, conforme consta no documento assinado eletronicamente às 11:20 por Geovanina Ferreira Canton, Técnica do Ministério Público, de cadastro 44163. A atuação do Ministério Público busca assegurar a transparência e a legalidade nas atividades desempenhadas por agentes públicos, contribuindo para a preservação dos princípios éticos e normativos que regem a administração pública.
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